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Direitos do Consumidor durante a validação do seu MVP

Por: Gustavo Gesser

Você leitor pode conferir nos últimos meses que os artigos e o nosso canal no YouTube, denominado “Learn about Startup”, tem dado um grande enfoque a respeito dos vários desafios que os empreendedores se deparam quando decidem empreender e de que forma o direito é um aliado importante neste estágio embrionário.

A relevância do direito na fase de validação do MVP não para por aí, principalmente se o seu plano de negócio consiste em um e-commerce.

Vamos a um caso prático: suponha que você decida desenvolver um clube de assinaturas para oferecer a seus clientes vários rótulos de cerveja artesanal. Para tanto, contrata um designer para criar a sua plataforma na internet e começa a validar com pessoas mais próximas para aferir se há interesse na assinatura, se o preço está compatível, bem como os planos propostos, enfim, irão lhe auxiliar na validação da sua ideia. Cria, portanto, um ambiente em sua plataforma em que o “cliente” realiza o cadastro, com o envio das informações pessoais, opta pelo plano que deseja experimentar e a forma de pagamento, aguardando para que nos dias que se seguirão venha receber o produto que deseja.

EXISTE RELAÇÃO DE CONSUMO NA VALIDAÇÃO DO MVP?

O que poucos empreendedores sabem é que já nessa fase de validação da sua ideia nasce entre você e os seus “clientes” uma relação de consumo, pois, de um lado, há a figura do consumidor, que adquire para si um produto (p.e., cerveja artesanal) para consumo próprio, enquanto que, doutro lado, há o fornecedor, que, no caso antes relatado, comercializa o produto, com o fim de obter lucro.

Isto significa dizer que mesmo na fase de validação da ideia compete ao empreendedor observar alguns deveres que o Código de Defesa do Consumidor lhe impõe, a saber: (i) proibição de veicular publicidade enganosa e abusiva; (ii) condicionar o fornecimento de um produto ou serviço à contratação de outro (“venda casada”); (iii) deixar de estipular prazo para encaminhamento do produto ou realização do serviço, ou deixar a fixação a seu exclusivo critério; (iv) elevar, sem motivo justificado, preço de produtos ou serviços; (v) oferecer informações precisas, suficientes e adequadas sobre a utilização do produto ou serviço; dentre outros.

A comercialização de produto ou serviço que venha a causar danos aos clientes por defeito ou vício poderá acarretar a responsabilidade de indenizar os consumidores, sem contar a perda da credibilidade e a exposição da marca da sua startup no mercado.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO:

O Código de Defesa do Consumidor assegura aos consumidores o direito de arrependimento na hipótese em que a aquisição é realizada fora do estabelecimento comercial, como, por exemplo, na internet, tendo em vista que não há a possibilidade, no ato da compra online, de que o cliente consiga avaliar as características do produto em mãos.

Neste contexto, uma vez entregue o produto, o consumidor poderá, em até 07 (sete) dias, avaliar se o produto contratado atende as suas expectativas, podendo, inclusive, desistir da compra e ser reembolsado do valor investido, sem qualquer custo, mesmo de frete ou outras taxas que, porventura, recaiam sobre a operação.

Assim, caso o consumidor optar, dentro desse prazo de reflexão, por devolver o produto adquirido, deverá entrar em contato com a empresa que lhe vendeu, a fim de que possa proceder à devolução. É necessário que a plataforma da startup na internet tenha muito clara a sua política de troca e devolução, identificando os meios possíveis para que isso ocorra.

Gustavo Gesser, advogado e sócio fundador do escritório Gesser Advocacia Empresarial e Imobiliária, escritório especializado em direito em inovação e tecnologia (startup). Pós Graduado em Direito Processual Civil pela UNISUL (2008). Pós Graduado em Direito Empresarial e Societário pelo CESUSC (2015). Pós Graduando em Direito Imobiliário Aplicado pela Escola Paulista de Direito. Vice Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Subseção da OAB de Palhoça/SC. Consultor jurídico para empresas do segmento de inovação e tecnologia (startup). Mentor em vários projetos de startups. Palestrante, professor e parecerista.